TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];